1. A Direção Geral de Farmácia adiante designado de DGF, é o serviço Central que tem por missão definir, executar e avaliar a Política Farmaceutica Nacional designadamente na definição e execução de politicas dos medicamentos e dispositivos médicos e dispositivos médicos, contribuindo para o acesso aos profissionais e cidadãos a medicamentos e dispositivos médicos de qualidade, eficazes e seguros visando a proteção da saúde pública, á qual compete, designadamente:

• Promover e participar na definição da política relativa à produção, comercialização, importação, exportação, reexportação, controlo e consumo de medicamentos, dispositivos médicos e ou outros Produtos farmacêuticos;

• Colaborar na definição e na execução da politica Nacional de saúde

• Propor os critérios para a comparticipação dos medicamentos

• Garantir o controlo da qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e dos dispositivos médicos do serviço nacional de saúde;

• Promover a atenção e a assistência farmacêutica a nível Nacional

• Realizar licenciamento dos estabelecimentos industrias e comercias para a produção e comercialização de medicamentos e dispositivos médicos;

• Manter atualizado o registo das farmácias, fabricantes e distribuidoras de medicamentos e de produtos farmacêuticos.

• Propor medidas legislativas e regulamentares na área farmacêutica bem como assegurar o seu cumprimento;

• Regulamentar e supervisionar atividade Farmaceutica hospitalares e da rede de atenção primaria;

• Assegurar a supervisão da atividade farmacêutica pública e privada;

• Assegurar a disponibilidade de medicamento, dispositivo médicos e outros produtos farmacêuticos, garantindo a acessibilidade e a cobertura farmacêutica a toda a população.

• Promover a luta contra a contrafação e a venda ilícita de medicamentos;

• Garantir o cumprimento das obrigações internacionais assumidos no âmbito das atividades farmacêuticos nomeadamente, os protocolos relativos a medicamento e outro substancias potencialmente toxicas, estupefacientes e psicotrópicos;

• Colaborar como centro Nacional de Farmacovigilância no funcionamento do sistema nacional de Farmacovigilância;

• Promover e apoio em articulação com as universidades e outras instituições de investigação o estudo e a investigação no domínio das ciências farmacêuticas.

• Promover e apoio em articulação com as universidades e outras instituições de investigações o estudo e a investigação no domínio das ciências farmacêuticos.

• Participar na definição dos currículos nas áreas de farmácia.

• Exercer outras competências que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Ministro responsável.

   

  2. A Direção Geral de Farmácia é dirigida por um Diretor Geral e integra os seguintes Serviços:

• Serviço de Assistência Farmacêutica

• Serviço de Gestão e Manutenção das tecnologias de Saúde

• Serviço de aprovisionamento

• E serviço de gestão e Manutenção das tecnologias de saúde

O Diretor:

Eduardo Tavares

Tel: (+238)2610107

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.