O Conselho de Ministros aprovou hoje, 09 de março, o diploma que aprova o plano de cargos, carreiras e salários do pessoal que integra a carreira médica.

No referido diploma serão garantidos aos profissionais da classe médica uma adequada proteção contra os riscos e uma racionalidade, dinâmica e transparência na formação e gestão dos recursos humanos enquanto fator motivador e determinante.

O diploma que esteve em discussão, visa dar resposta atualizada aos complexos problemas colocados pelos médicos, utentes e serviços de saúde e, por outro lado, reconhecer e o mérito e a excelência, promovendo a concorrência sadia entre os profissionais na perspetiva de manter e melhorar os níveis de saúde de toda a população, contribuindo assim, para o seu bem-estar e qualidade de vida.

O mesmo institui uma carreira médica única, estruturada num tronco comum para todos os médicos e subdividida em áreas médicas de intervenção discriminadas. Com a aprovação e promulgação deste diploma a Lei n.º 148/IV/95 será revogada. De referir, que o presente diploma será enviado ao Senhor Presidente da Republica para promulgação.

Ministério da Saúde e da Segurança Social

 
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