O Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, defende que é preciso apostar numa ação concertada de luta contra a toxicodependência (tabaco e outras drogas) por forma a permitir que Cabo Verde consiga reduzir ou eliminar o papel que esse fator risco tem na saúde dos cabo-verdianos.

 “O tabaco é considerado como um fator de risco para as principais doenças crónicas cardiovasculares e oncológicas, duas principais categorias responsáveis para a maior causa mortalidade e morbilidade e das evacuações no país. Não se está apenas perante um problema individual do fumador, ou seja, o tabaco afeta a saúde e o rendimento das famílias, a economia do país pelo fardo que representa e pelos custos advenientes das doenças” acrescentou o titular da pasta de saúde, disse o governante.

 Arlindo do Rosário fez esta declaração nesta terça-feira, 06 de dezembro na Cidade da Praia, no ato de lançamento do Projeto Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco(Framework Convention on Tobacco Control - FCTC 2030). 

Na sua intervenção, Arlindo do Rosário explica que esta convenção irá abarcar vários aspetos em termos das leis que irão permitir uma melhor regulação em relação à oferta, demanda, comunicação e comercialização do tabaco em Cabo Verde. Sublinha ainda que os vários artigos incrementados na convenção “serão trabalhados e regulamentados por forma que tenhamos uma convenção realmente eficaz exequível para Cabo Verde. Disse o governante ciente que “para além da legislação há necessidade de melhorar a fiscalização e aplicação”.

 Relativamente aos dados, explica Arlindo do Rosário, que a prevalência do tabagismo em Cabo Verde não é das mais altas segundo o estudo STEPS realizado em 2007, que aponta uma prevalência a volta dos 10%. Fez referência ainda ao estudo realizado em 2012 pela ONU DC, onde a incidência do tabagismo em idades inferiores a 12 anos abaixo dos 18 apontava para a necessidade de acções por forma não só a diminuirmos a prevalência de forma geral mas sobretudo a nível dos jovens.

Conforme a Representante a.i. do PNUD, Ilaria Carnevali, oPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento, se juntou a esta parceria global, considerando que o controlo do tabaco é uma das áreas políticas que beneficia as três dimensões do desenvolvimento sustentável, como sendo a económica, a social e a ambiental.

O representante da Organização Mundial da Saúde, Mariano Castellon explica que segundo o Relatório do OMS sobre a epidemia mundial de tabaco, publicado este ano, o aumento do número de países que implementaram políticas de controlo do tabagismo, algumas estratégias para aplicação de certas medidas no combate ao tabagismo, “salvaram milhões de pessoas de uma morte precoce”.

Por seu turno, a Chefe do Secretariado da FCTC, Vera da Costa e Silva, explica que é preciso notar que para este tratado seja implementado depende de múltiplos sectores “No encaminhamento deste processo é preciso envolver os diferentes sectores do Governo para poder desmanchar o processo dentro do país, pois trata-se de um tratado que visa a saúde publica, mas que passa por outros sectores como fiscalização educação”.

 De realçar que Cabo Verde foi selecionado no dia 31 de março de 2017 como País parceiro do Projeto FCTC 2030 (Framework Convention on Tobacco Control), juntamente com 15 outras países membros da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco - CQCTao redor do mundo. O projeto visa fornecer um apoio intensivo a esses países para acelerar a implementação da Convenção, no período 2017-2021.

 Após o ato de lançamento público e apresentação do projeto, deu-se início ao “Workshop de Avaliação em relação a Necessidades de implementação da CQCT” – Needs Acesamente em Cabo Verde.

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