DIRECÇÃO GERAL DO PLANEAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Termos de referência – Consultores nacionais para apoiar a elaboração da proposta de documento da estratégia nacional de financiamento da saúde visando a cobertura universal da saúde
1. Introdução
O Governo de Cabo Verde estabeleceu como prioridade a sustentabilidade do sector da saúde e está empenhado na definição de uma estratégia de financiamento da saúde que conduza à cobertura universal da saúde, incluindo os mecanismos para a sua execução e seguimento.
O sistema de saúde em Cabo Verde tem tido uma evolução muito positiva. A esperança de vida do país posiciona-se entre as três melhores da África Subsariana, consequência de decréscimos importantes na mortalidade infantil e na mortalidade geral. Não obstante os bons resultados, o sistema de saúde não está isento de pressões e desafios de curto e médio prazo. Os serviços materno-infantis ainda não alcançaram a meta da cobertura universal, com lacunas que superam mais de 20% da população alvo em alguns casos. Acresce que, tanto o número das evacuações para o exterior do país, como o seu custo total têm apresentado um crescimento significativo durante a última década, situação que exerce pressão nas necessidades de financiamento. De igual forma, os défices na afectação e distribuição dos recursos interpelam para a necessidade de contratar mais pessoal de saúde e construir mais estruturas de saúde, nas localidades com acesso limitado aos recursos de saúde.
Ao avaliar em perspetiva a situação do país, tudo indica que Cabo Verde está num momento ótimo para introduzir as mudanças requeridas ou reformas para melhorar o desempenho do sector da saúde e assegurar a sua sustentabilidade financeira. O Bónus Demográfico abre uma porta para fortalecer as finanças do seguro social, uma vez que a maioria da população está em idade de trabalhar e contribuir positivamente para a segurança social. As doenças crónicas, por seu lado, ainda não alcançam níveis que possam pôr em risco o sistema e, as finanças públicas e do INPS são positivas. É, portanto, um bom momento para discutir o financiamento da saúde.
O estudo sobre as Estratégias de Financiamento do Sector da Saúde em Cabo Verde, realizado em 2012/2013 pelo Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o apoio técnico conjunto da OIT e da OMS aponta para a necessidade da reforma do modelo de financiamento de saúde, para garantir o acesso universal ao pacote de cuidados de saúde e benefícios, no contexto do Piso de Proteção Social e da Cobertura Universal da Saúde promovidos respectivamente pela OIT e OMS.
O relatório do estudo contém 7 capítulos, nomeadamente:
- O capítulo 1 apresenta os fundamentos conceptuais para a análise do tema de financiamento para o sector da saúde.
- O capítulo 2 analisa os fatores ambientais que podem afetar a geração de recursos para o sistema.
- O capítulo 3 considera as principais tendências observadas no desempenho do sector saúde, particularmente em termos de evolução dos recursos, serviços fornecidos e resultados.
- O capítulo 4 estuda as principais tendências que caracterizam o financiamento sanitário a partir dos conceitos de recolha de recursos, pool de risco e uso dos fundos.
- O capítulo 5 centra-se na estimativa das despesas que experimentaria o sistema de saúde se fosse de cobertura universal. Nesse mesmo capítulo, a análise inclui a estimativa das transferências do INPS para o Ministério de Saúde e descreve um mecanismo para a sua atualização periódica.
- O capítulo 6 estima uma série de fontes alternativas de financiamento que permita às autoridades, com decisão política, conhecer as possibilidades de obter recursos para alcançar a cobertura total.
- Finalmente, no capítulo 7 disponibiliza-se uma listagem de opções de políticas que poderão ser desenvolvidas e discute-se sobre a forma de implementar as distintas medidas sugeridas.
O Ministério da Saúde irá criar, por resolução governamental, uma Comissão Técnica Interministerial para acompanhar a definição e implementação da Estratégia Nacional de Financiamento do Sector Saúde com vista à cobertura universal da saúde.
A estratégia será um documento conciso (cerca de 35 páginas) e irá basear-se no relatório do estudo realizado em 2012/2013 e terá o seguinte conteúdo:
- A visão de longo prazo – Horizonte 2020
- Objetivos e princípios orientadores da estratégia visando a cobertura universal
- Intervenções prioritárias/cobertura universal
- Calendário de implementação
- Riscos potenciais
- Indicadores e plano de seguimento e avaliação visando a cobertura universal
A OMS continuará a fornecer o apoio técnico ao Ministério da Saúde na implementação do roteiro sobre as reformas no financiamento da saúde, visando a cobertura universal da saúde e neste âmbito serão recrutados dois consultores nacionais para a elaboração de uma proposta para o documento de estratégia, nos termos acima descritos. Os consultores trabalharão sob a supervisão do ponto focal da OMS para políticas e sistemas de saúde. A DGPOG validará e seguirá o processo de recrutamento, a metodologia e processos de trabalho e os produtos da consultoria.
2. Objectivo geral
Fornecer uma assistência técnica especializada ao Ministério da Saude para a elaboração de um documento de estratégia nacional de financiamento da saude, visando a cobertura sanitaria universal, e de um plano de acção, incluindo seguimento e avaliação, para sua implementação, com base no estudo das estratégias de financiamento do sector da saúde de 2013.
Esta actividade enquadra-se no plano das intervenções do país do programa da OMS/Luxemburgo de reforço do diálogo político para 2013-2015. O diálogo e a implicação de todas os intervenientes no financiamento e prestação de serviços de saude deverão ser assumidos pelos consultores. Igualmente, os consultores deverão ter em consideração as resoluções/decisões nacionais e internacionais com relevância para o financiamento da saude e a cobertura sanitaria universal.
3. Tarefas e produtos especificos
- 1. Os consultores nacionais deverão apresentar uma proposta de trabalho calendarizada e com repartição de responsabilidades para aprovação superior;
- 2. Seguimento regular com o ponto focal da OMS e com a DGPOG na implementação do plano de trabalho e para a apresentação dos produtos;
- 3. Entrevistar pessoas-chave, representativas, de todos os intervenientes no financiamento da saúde;
- 4. Consultar a documentação e legislação nacional relevante e as resoluções e publicações actuais do Sistema das Nações Unidas sobre a matéria;
- 5. Apresentação dos produtos à Comissão para recolha de subsídios e validação.
Produtos específicos:
- 1. O documento de Estratégia incluirá, nomeadamente os seguintes produtos específicos:
- Proposta técnica sobre fontes inovadoras de financiamento da saúde;
- Programa abrangente de ganhos de eficiência;
- Arquitectura do sistema nacional de financiamento de saúde.
- 2. O plano de acção incluirá, nomeadamente os seguintes produtos específicos:
- Reforço institucional;
- Sistema de informação financeira;
- Plano de seguimento e de avaliação de financiamento de saúde visando a cobertura universal.
4. Modalidades de trabalho, perfil dos consultores
Os dois consultores serão recrutados por um periodo de 45 dias, em regime de disponibilidade plena. Trabalharão no escritorio da Representação da OMS em Cabo Verde, sob a supervisão do ponto focal de políticas e sistema de saúde.
Os perfis requeridos são os seguintes:
- Um consultor com licenciatura/mestrado em Economia, com pelo menos 5 anos de experiência nas Finanças Públicas e política macroeconómica;
- Um consultor com licenciatura em ciências sociais, médicas ou económicas e mestrado/doutoramento em Economia de Saúde.
Ambos deverão ter capacidade e experiência comprovada na investigação, elaboração e redacção de políticas, estratégias e planos na área de economia e finanças.
5. Local de trabalho
Escritorio da OMS na Praia, Cabo Verde.
6. Remuneração
Um contrato será assinado com cada um dos consultores, de acordo com as modalidades e a tabela de remuneração da OMS para os consultores nacionais.
- Documentos
- Carta de manifestação de interesse
- Curriculum Vitae
- Proposta de execução
- Prazo
Os documentos devem ser entregues na DGPOG do Ministério da Saúde em carta fechada até o dia 11 de Julho do corrente ano, para o seguinte endereço:
Palácio do Governo, Av. Cidade de Lisboa
C.P. 47, Praia, Santiago - Cabo Verde.
- Informações
Para mais informações e esclarecimentos contactar o telefone:
2610128
Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde na Praia, 01 de Julho de 2014.
A Directora Geral,
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Serafina Alves