O concurso é realizado pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social[1], coordenado e supervisionado pela Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), de acordo com os princípios e procedimentos aplicáveis aos concursos para recrutamento e seleção de pessoas na Administração Pública, estabelecidos no Decreto – Lei nº 38/2015 de 29 de julho, art.10º da Lei nº 20/IX/2017[2], conjugado com o art.º 49º da Lei de Bases da Função Pública, aprovado pela Lei nº42/VII/2009, art.º 20º do PCCS aprovado pelo Decreto-Lei nº 9/2013 de 26 de fevereiro, e com as regras constantes da Diretiva nº 01/DNAP/2018, conforme se apresenta no quadro abaixo:

• Perfil do candidato[5]

• ­­­­­­­­­­­­ Habilitações literárias mínimas de Licenciatura em Enfermagem;
• Robustez física e perfil psíquico adequados ao exercício da função;
• Nacionalidade Cabo-verdiana, ou outra em caso de não encontrar competências nacionais;
• Apresentar os documentos exigidos no regulamento do concurso;
• Boa capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal;
• Capacidade de organização e iniciativa;

[1] Indicar o Ministério.

[2] Inserir a referência da Lei que aprova o Orçamento para o ano económico em que é lançado o concurso.

[3] Indicar a forma de vínculo: se por nomeação ou por contrato de trabalho (mencionar na segunda modalidade se for em regime de substituição).

[4] Esta menção é obrigatória quando o número de vagas no concurso seja igual ou superior a 10. Neste caso, o regulamento deve prever uma quota de 5% para candidatos com deficiência comprovada por documento médico oficial.

[5] Preencher conforme o perfil do candidato que se pretende para o cargo a ocupar.

• Boa capacidade de trabalho em equipa;
• Responsabilidade e Ética profissional;

• Capacidade de resistência ao stress;
• Conhecimentos de informática;
• Disponibilidade imediata para trabalhar em qualquer parte do território nacional.
• A verificação parcial e total dos requisitos de admissão poderá ser feita no momento do ingresso.

• Forma de apresentação de candidatura

1. A submissão de candidatura é efetuada preferencialmente através de suporte eletrónico, na plataforma LimeSurvey em uso na Direção Nacional da Administração Pública, devendo o candidato guardar o respetivo comprovativo.
2. As candidaturas efetuadas em suporte papel, devem ser apresentadas nas instalações da DNAP sito no edifício do Ministério das Finanças devendo o candidato guardar o respetivo recibo.
3.  

• Prazo da candidatura

O prazo de submissão de candidatura é de no máximo de 10 dias corridos a contar do dia seguinte ao da publicação do edital de concurso no site www.dnap.gov.cv , página eletrónica da Direção Nacional Administração Pública, DNAP

• Publicação dos resultados

Os resultados de cada etapa serão obrigatoriamente publicados no site da DNAP - www.dnap.gov.cv .

• Esclarecimentos

1. Para esclarecimentos relativos à submissão da candidatura, o candidato deverá contatar a DNAP através dos seguintes números de telefone: 3337317/3337376;
2. Para esclarecimentos sobre os demais aspetos do concurso o candidato deverá contactar o ponto focal para recrutamento no Ministério da Saúde e da Segurança Social através dos seguintes números de telefone: 26101508 ou através do endereço eletrónico.
3.  

• Publicação do Regulamento do concurso

O regulamento do concurso é publicado no site da DNAP, www.dnap.gov.cv.

O DGPOG