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1. A Direcção Nacional de Saúde é o serviço central de regulamentação, orientação, coordenação e supervisão das actividades de promoção da saúde, de prevenção da doença e da prestação de cuidados de saúde, e das instituições e serviços públicos e privados prestadores desses cuidados.

 

2. Compete à Direcção Nacional de Saúde designadamente:

  • Participar no planeamento e execução do Programa do Governo para o sector da Saúde;
  • Executar as directrizes políticas do Governo na área da sua competência;
  • Superintender as instituições sanitárias do Serviço Nacional da Saúde, nos termos da lei;
  • Coordenar, orientar, supervisionar e avaliar as actividades dos serviços sob a sua dependência;
  • Participar, em colaboração com os demais serviços centrais e a Direcção Geral dos Recursos Humanos e Administração, na elaboração e coordenação (lo plano anual de formação e valorização dos recursos humanos;
  • Proceder ao licenciamento dos estabelecimentos privados de cuidados de saúde;
  • Coordenar, orientar, superintender e avaliar as actividades nas áreas de educação e promoção da saúde;
  • Assegurar o cumprimento das convenções, acordos e regulamentos sanitários internacionais;
  • Promover e coordenar a mobilização de todos os meias disponíveis, em caso de epidemia ou de grave ameaça à saúde pública, superintendendo na sua utilização;
  • Participar, por determinação superior, na elaboração de normas e regulamentas de serviços, e na formulação de projectos de diplomas legais, sobre matéria da sua competência;
  • Coordenar, orientar, superintender e avaliar as actividades e Programas de Saúde Pública;
  • Desenvolver as demais funções que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Ministro.

 

3. A Direcção Nacional de Saúde é dirigida por um Director Nacional e compreende os seguintes serviços:


O Director Nacional de Saúde

Tomás Valdez

 

Tel: (+238) 261 01 73
Fax: (+238) 261 01 25
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Ministério da Saúde e da Segurança Social

 
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Cidade da Praia
Ilha de Santiago - Cabo Verde
 
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