1. A Direção Geral de Farmácia adiante designado de DGF, é o serviço Central que tem por missão definir, executar e avaliar a Política Farmaceutica Nacional designadamente na definição e execução de politicas dos medicamentos e dispositivos médicos e dispositivos médicos, contribuindo para o acesso aos profissionais e cidadãos a medicamentos e dispositivos médicos de qualidade, eficazes e seguros visando a proteção da saúde pública, á qual compete, designadamente:

  • Promover e participar na definição da política relativa à produção, comercialização, importação, exportação, reexportação, controlo e consumo de medicamentos, dispositivos médicos e ou outros Produtos farmacêuticos;

  • Colaborar na definição e na execução da politica Nacional de saúde

  • Propor os critérios para a comparticipação dos medicamentos

  • Garantir o controlo da qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e dos dispositivos médicos do serviço nacional de saúde;

  • Promover a atenção e a assistência farmacêutica a nível Nacional

  • Realizar licenciamento dos estabelecimentos industrias e comercias para a produção e comercialização de medicamentos e dispositivos médicos;

  • Manter atualizado o registo das farmácias, fabricantes e distribuidoras de medicamentos e de produtos farmacêuticos.

  • Propor medidas legislativas e regulamentares na área farmacêutica bem como assegurar o seu cumprimento;

  • Regulamentar e supervisionar atividade Farmaceutica hospitalares e da rede de atenção primaria;

  • Assegurar a supervisão da atividade farmacêutica pública e privada;

  • Assegurar a disponibilidade de medicamento, dispositivo médicos e outros produtos farmacêuticos, garantindo a acessibilidade e a cobertura farmacêutica a toda a população.

  • Promover a luta contra a contrafação e a venda ilícita de medicamentos;

  • Garantir o cumprimento das obrigações internacionais assumidos no âmbito das atividades farmacêuticos nomeadamente, os protocolos relativos a medicamento e outro substancias potencialmente toxicas, estupefacientes e psicotrópicos;

  • Colaborar como centro Nacional de Farmacovigilância no funcionamento do sistema nacional de Farmacovigilância;

  • Promover e apoio em articulação com as universidades e outras instituições de investigação o estudo e a investigação no domínio das ciências farmacêuticas.

  • Promover e apoio em articulação com as universidades e outras instituições de investigações o estudo e a investigação no domínio das ciências farmacêuticos.

  • Participar na definição dos currículos nas áreas de farmácia.

  • Exercer outras competências que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Ministro responsável.

     

    2. A Direção Geral de Farmácia é dirigida por um Diretor Geral e integra os seguintes Serviços:

  • Serviço de Assistência Farmacêutica

  • Serviço de Gestão e Manutenção das tecnologias de Saúde

  • Serviço de aprovisionamento

  • E serviço de gestão e Manutenção das tecnologias de saúde

O Diretor:

Eduardo Tavares

Tel: (+238)2610107

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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