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A Comissão Nacional de Medicamentos foi criada por despacho ministerial no dia 19 de Janeiro de 1987 " dada a importância de que se reveste a estratégia Nacional de Saúde e convindo dinamizar a politica farmacêutica já definida como uma das componentes da politica de saúde". Ela era então composta de sete membros, na sua maioria dirigentes do Ministério da Saúde, designadamente da Direcção Geral de Farmácia; da Direcção Geral da Saúde e da EMPROFAC. Uma das suas principais atribuições é a elaboração da Lista Nacional de Medicamentos.


Actualmente encontra-se em revisão a sua composição e funcionamento.

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